A juíza Ana Beatriz do Amaral, da 13ª Vara do Trabalho de Brasília, concedeu, na sexta-feira, 09, licença integral para Fabiane Leite, funcionária do Banco do Brasil, para que ela possa acompanhar o nascimento de trigêmeos, frutos de fertilização, da companheira, Ana Cristina Araújo.
Segundo a Agência Brasil, Fabiane entrou com recurso na Justiça do Trabalho para garantir a licença maternidade de 120 dias, prorrogados por mais 60, além de salário integral, para auxiliar na amamentação e nos cuidados dos três recém-nascidos. Ela recorreu à Justiça por ter reconhecido licença-paternidade de cinco dias.
“A conceituação de família vem sofrendo alargamento ao longo dos tempos, com profundas alterações em sua constituição, não estando mais adstrita a uma única estrutura, mas com modelos alternativos de convivência, sendo entrelaçada por unidades diversas”, disse a juíza em sua decisão.
Para a juíza, “essas modificações e pluralidades não podem deixar na orfandade jurídica os novos núcleos que surgiram. Famílias monoparentais, pluriparentais, recompostas ou mosaicos, todas as formações familiares devem ser respeitadas e são dignas de tutela, pois são norteadas pelo ideal da felicidade”.
Fonte: Parou Tudo
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