A CIG (Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género)
acaba de divulgar o novo site de informação e sensibilização para as questões
de bullying motivado ódio à orientação sexual e identidade de género.
O site
http://www.dislikebullyinghomofobico.pt/ contém vários
recursos para auxiliar vítimas de violência e agressão ou elucidar aqueles que
procuram informação sobre a temática. A campanha assenta ainda num vídeo que já
começou a ser divulgado nas redes sociais.
Desde 2004 a proibição de discriminação com fundamento na
orientação sexual consta do Artigo 13º da Constituição da República Portuguesa.
Também o Código Penal Português criminaliza, sob «Discriminação Racial,
religiosa e sexual»( Artigo 240º), o chamado discurso do ódio, interditando a
fundação de associação ou organização ou o desenvolvimento de atividades com o
fim de incitar a discriminação ou ódio de alguém ou um grupo com base no sexo,
orientação sexual ou identidade de género, bem como a participação nessas
atividades ou o apoio, inclusive financeiro, a tais associações. As motivações
homofóbicas são relevantes pelo menos em três outros crimes: homicídio,
agressão e ofensa à integridade física qualificada, enquanto circunstâncias
agravantes.
Fonte: Dezanove
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