A iniciativa envolve ainda a Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SUPERDIR/SEASDH), e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através do Departamento de Promoção de Sustentabilidade, e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (ARPEN).
Para participar, os casais interessados deverão se inscrever até o dia 30 de outubro pelo Disque Cidadania LGBT – 0800 0234567, que funciona 24h, ou nos Centros de Cidadania LGBT mais próximo da residência do casal. A expectativa é de que cerca de 150 casais participem dessa festa da cidadania LGBT, marcada para as 14h do dia 8 de dezembro, na sede Tribunal de Justiça do Rio.
É claro que um momento tão marcante não poderia ficar sem festa, que rola no Museu Histórico Nacional, após o cerimonial no TJ.
O superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos e coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento, comemora a realização de mais uma cerimônia desse como essa: “a decisão do Conselho Nacional de Justiça, que proíbe as autoridades competentes de se recusarem a habilitar, celebrar casamento civil ou de converter união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo, é de extrema importância. Foi um momento ímpar na história da luta de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais por seus direitos e sua cidadania plena”.
Ele lembra ainda que “já realizamos três cerimônias coletivas de união estável homoafetivas, onde participaram mais de 200 casais homossexuais. Agora damos mais um passo e realizamos a primeira cerimônia coletiva de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. É uma ação afirmativa para chamar a atenção de todos para as conquistas e os desafios na área dos direitos civis e humanos da comunidade LGBT”.
Para que a inscrição seja confirmada, os casais devem apresentar toda a documentação necessária. Poderão participar aqueles que possuem união estável registrada em cartório ou a ata da audiência da união estável com firma reconhecida e registrada em cartório. Veja abaixo todas as informações sobre como se inscrever na cerimônia:
Os noivos, noivas e testemunhas devem reunir a seguinte documentação:
Para o casal:
:: Certidão de Nascimento (de cada cônjuge) – solteiro (a) – original e cópia;
:: Divórcio averbado em cartório – divorciado (a) – original e cópia;
:: Certidão de Casamento e Certidão de Óbito – viúvo (a) - original e cópia;
:: Identidade (original e cópia);
:: CPF (original e cópia);
:: Comprovante de residência de cada um dos cônjuges – original e cópia;
:: Comprovante de renda. Para solicitar a gratuidade de justiça, de acordo com as normas da Defensoria Pública, órgão parceiro do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, o casal deverá comprovar que não tem condições financeiras de pagar a custa do processo;
:: Se o casal não conseguir o enquadramento na gratuidade de justiça, deverá arcar com as despesas do processo, que são entre R$ 250 a R$ 500;
:: Declaração de União Estável ou Ata da Audiência da Declaração de União Estável com firma reconhecida (Rua São José, n° 20, Centro, Rio de Janeiro) e registrada em cartório (Praia de Olaria, n° 155, Cocotá, Ilha do Governador, RJ);
:: Ficha de inscrição preenchida e assinada (casal).
Para as testemunhas (duas por casal):
- Identidade e CPF (original e cópia);
- Comprovante de residência (original e cópia);
- Declaração de testemunhas (preenchida e assinada);
Qualquer dúvida, informação ou solicitação de inscrição o casal pode entrar em contato com o Disque Cidadania LGBT - 0800 0234567 – 24h. Todas as informações estão no site do Programa Estadual Rio Sem Homofobia: www.riosemhomofobia.rj.gov.br.
Fonte: Mix Brasil
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