A Secretaria da Segurança Pública do Paraná está em processo
de implantação de algumas ações para o combate da homofobia no Estado, dentre
elas a criação de campos de identidade de gênero e orientação sexual nos
documentos de registros policiais.
A policial civil Patrícia Andréa de Oliveira Santos, representante da Secretaria da Segurança Pública no comitê para elaboração do plano de ações para o combate à homofobia do Paraná, explica que há também a capacitação de policiais para atender as ocorrências de pessoas LGBT.
Segundo ela, “vamos oferecer capacitação em relação às questões LGBT na Escola Superior da Polícia Civil e na Academia Policial do Guatupê (Polícia Militar), além de também proporcionar na Rede de Ensino à Distância da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça – SENASP/MJ, o curso de Segurança Pública sem Homofobia”.
Uma implantação muito importante são as penalidades que os policiais poderão receber se as orientações passadas pela Secretaria não forem cumpridas pelos servidores públicos. Essas sanções serão feitas com o “encaminhamento das denúncias de violação de direitos LGBT por servidores da Segurança Pública à Secretaria de Corregedoria e Ouvidoria geral do Estado do Paraná, bem como a Corregedoria e Ouvidoria das Polícias vinculadas a SESP/PR. Hoje quando o policial abusa contra qualquer pessoa já há uma sindicância e processo administrativo, cuja pena aplicada é desde advertência até demissão”, finaliza a policial.
Veja todas as ações que a Secretaria de Segurança Pública do Paraná realizará para o combate à homofobia:
1 - Oferecer capacitação em relação às questões LGBT na Escola Superior da Polícia Civil e na Academia Policial do Guatupê (Polícia Militar).
2 - Oferecer na Rede de Ensino à Distância da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça – SENASP/MJ, o curso Segurança Pública sem Homofobia.
3 - Organizar banco de dados acerca dos atos de discriminação por motivo de orientação sexual, identidade de gênero e/ou expressão de gênero.
4 - Criação de campos de identidade de gênero e orientação sexual nos documentos de registros policiais.
5 - Elaborar e distribuir material as suas instituições para promover a humanização nas abordagens dos policiais nas cadeias, delegacias e espaços públicos destinados ao acolhimento de suspeitos.
6 - Criação de campos de identidade de gênero e orientação sexual nos documentos de registros policiais.
7 - Implementar o uso do nome social e elaborar documentos orientadores para as instituições da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná.
8 - Encaminhar as denúncias de violação de direitos LGBT por servidores da Segurança Pública à Secretaria de Corregedoria e Ouvidoria geral do Estado do Paraná, bem como a Corregedoria e Ouvidoria das Polícias vinculadas a SESP/PR.
9 - Divulgar no site da Secretaria da Segurança Pública todos os eventos públicos e viabilizar o acesso à comunidade LGBT.
A policial civil Patrícia Andréa de Oliveira Santos, representante da Secretaria da Segurança Pública no comitê para elaboração do plano de ações para o combate à homofobia do Paraná, explica que há também a capacitação de policiais para atender as ocorrências de pessoas LGBT.
Segundo ela, “vamos oferecer capacitação em relação às questões LGBT na Escola Superior da Polícia Civil e na Academia Policial do Guatupê (Polícia Militar), além de também proporcionar na Rede de Ensino à Distância da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça – SENASP/MJ, o curso de Segurança Pública sem Homofobia”.
Uma implantação muito importante são as penalidades que os policiais poderão receber se as orientações passadas pela Secretaria não forem cumpridas pelos servidores públicos. Essas sanções serão feitas com o “encaminhamento das denúncias de violação de direitos LGBT por servidores da Segurança Pública à Secretaria de Corregedoria e Ouvidoria geral do Estado do Paraná, bem como a Corregedoria e Ouvidoria das Polícias vinculadas a SESP/PR. Hoje quando o policial abusa contra qualquer pessoa já há uma sindicância e processo administrativo, cuja pena aplicada é desde advertência até demissão”, finaliza a policial.
Veja todas as ações que a Secretaria de Segurança Pública do Paraná realizará para o combate à homofobia:
1 - Oferecer capacitação em relação às questões LGBT na Escola Superior da Polícia Civil e na Academia Policial do Guatupê (Polícia Militar).
2 - Oferecer na Rede de Ensino à Distância da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça – SENASP/MJ, o curso Segurança Pública sem Homofobia.
3 - Organizar banco de dados acerca dos atos de discriminação por motivo de orientação sexual, identidade de gênero e/ou expressão de gênero.
4 - Criação de campos de identidade de gênero e orientação sexual nos documentos de registros policiais.
5 - Elaborar e distribuir material as suas instituições para promover a humanização nas abordagens dos policiais nas cadeias, delegacias e espaços públicos destinados ao acolhimento de suspeitos.
6 - Criação de campos de identidade de gênero e orientação sexual nos documentos de registros policiais.
7 - Implementar o uso do nome social e elaborar documentos orientadores para as instituições da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná.
8 - Encaminhar as denúncias de violação de direitos LGBT por servidores da Segurança Pública à Secretaria de Corregedoria e Ouvidoria geral do Estado do Paraná, bem como a Corregedoria e Ouvidoria das Polícias vinculadas a SESP/PR.
9 - Divulgar no site da Secretaria da Segurança Pública todos os eventos públicos e viabilizar o acesso à comunidade LGBT.
Fonte: Mix Brasil
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