A mais alta instância jurídica da França, o Conselho
Constitucional, determinou que prefeitos
franceses não podem vir com o
argumento de “conflitos de consciência” para não realizarem casamentos entre
pessoas do mesmo sexo.
Os prefeitos homofóbicos haviam recorrido ao Conselho
dizendo que a união gay contrariava suas convicções religiosas ou morais e
pedindo um pronunciamento a respeito da “liberdade de consciência”.
O Conselho decidiu, na sexta-feira, 18, que a cláusula não
deve constar na lei que permite o casamento gay e que “o legislador pretendeu
assegurar a aplicação da lei e garantir, dessa forma, o bom funcionamento e a
neutralidade do serviço público”.
O grupo de políticos contrários à união gay, segundo a
agência “AFP”, é de 20 mil. Eles pretendem recorrer à Corte Europeia dos
Direitos Humanos. “O Conselho Constitucional foi motivado pela política. Essa é
uma decisão política”, disse Jean-Michel Colo, prefeito de Arcangues, no sul
do país, que se recusou a casar dois homossexuais em junho.
Segundo o código penal francês, um prefeito que se recuse a
realizar o casamento entre homossexuais (aprovado em maio deste ano), e não
encontre um substituto, pode ser condenado por discriminação. A pena pode ser
de três anos de prisão e 45 mil euros (R$ 132 mil) de multa.
Fonte: Parou Tudo
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