Nesta última sexta-feira, 16 de maio, a Campanha Nacional pelo Casamento Civil Igualitário realizou uma atividade de celebração para comemorar o primeiro aniversário da conquista judicial do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil e continuar defendendo a aprovação do PL 5120/2013, que transformará essa conquista em lei.
A celebração aconteceu no auditório da ALERJ (prédio anexo) e contou com a presença de diversos casais já casados no Estado do Rio de
Janeiro, do deputado federal Jean Wyllys, do deputado estadual Marcelo Freixo e
de representantes da Associação de Registradores de Pessoas Naturais -
ARPEN-RJ.
Iniciativa
O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) lançou,
logo no início de seu mandato, com o apoio de diversas instituições parceiras,
uma campanha nacional pelo casamento civil igualitário, que promoveu o debate
sobre esse direito no Brasil e conquistou o apoio de milhares de cidadãos e
cidadãs através das redes sociais e de dezenas de atividades, além de receber a
adesão de artistas e referentes políticos e sociais.
Wyllys apresentou, junto à deputada Érika Kokay (PT-DF), um
projeto de lei para alterar o Código Civil, reconhecendo o direito ao casamento
civil aos casais do mesmo sexo - o PL 5120/2013, e recolheu assinaturas para um
projeto de emenda constitucional com o mesmo fim.
Durante os meses que se seguiram ao reconhecimento dos
casais homoafetivos como entidades familiares por parte do Supremo Tribunal
Federal em 2012, diversos casais gays e de lésbicas estavam conquistando o
direito de se casarem judicialmente por todo o país, e muitos tribunais de
justiça emitiram provimentos que regulamentavam regionalmente o direito ao
casamento civil dessas famílias em diferentes estados.
Foi então que o mandato do deputado Jean Wyllys convidou o
PSOL e a ARPEN-RJ para ingressar com um pedido de resolução no Conselho
Nacional de Justiça solicitando uma regulamentação nacional. E, passados
algumas semanas, tivemos essa conquista histórica.
No dia 14 de maio do ano passado, o CNJ aprovou a resolução
175, que garante aos casais do mesmo sexo de todo o País o direito de se
casarem no civil. Nesse dia, o Brasil se tornou um país mais justo e
igualitário, graças ao acúmulo de forças e de trabalho de centenas de pessoas.
Desde então centenas de casais de gays e de lésbicas já fizeram valer o seu
direito e se casaram nos mais diversos cartórios de registro civil do país.
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