Deputados aprovam PEC da Orientação Sexual no Piauí

Com 19 votos a favor, foi aprovada, ontem (9), em segunda votação, na Assembleia Legislativa do Piauí, a

PEC 04/2011, Proposta de Emenda à Constituição Estadual que prevê o acréscimo do termo “orientação sexual” no rol de direitos individuais e coletivos dos piauienses.

Com a promulgação da PEC, a nova redação do artigo 3º, inciso III, da Constituição do Piauí fica da seguinte maneira: “são objetivos fundamentais do Estado promover o bem de todos, sem preconceitos de origem; etnia; raça; sexo; cor; idade;deficiência física, visual, auditiva, intelectual ou múltiplas; orientação sexual; convicção religiosa, política, filosófica ou teológica; trabalho rural ou urbano; condição social; por ter cumprido pena e quaisquer outras formas de discriminação".

O deputado estadual Fábio Novo (PT), autor da proposta, lembra que a Lei Orgânica do município de Teresina contém proposta similar à defendida pela PEC 04/2011 há mais de 20 anos. "Em Teresina, Fortaleza, Pará e São Paulo, por exemplo, já temos leis similares à que acabamos de aprovar. São 14 estados brasileiros que se colocaram na vanguarda desse processo contra a discriminação. Agora o Piauí se junta a eles ao aprovar uma proposta progressista e de acordo com a maioria do pensamento da população", afirma Fábio novo.

A nova redação do artigo 3º, inciso III, da Constituição piauiense foi elaborada em consonância entre grupos LGBT e a Aliança de Pastores de Teresina. Além de orientação sexual, foram acrescentadas ao texto: etnia; deficiência física, visual, auditiva, intelectual ou múltiplas; orientação sexual; convicção religiosa, política, filosófica ou teológica; trabalho rural ou urbano; condição social; e por ter cumprido pena.

Fonte: Grande Portal do Piauí e Cidade Verde