A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
instituiu nesta quinta-feira, 04, dois
O Sistema LGBT tem entre suas finalidades propor as
diretrizes a serem observadas na ação do Poder Público e na sua relação com os
diversos segmentos da sociedade e o Comitê, promover políticas nessa área nas
esferas federal, estadual, distrital e municipal.
As decisões estão em portarias publicadas no Diário Oficial
da União e levam em conta, segundo o governo, a necessidade de se enfrentar a
homo-lesbo-transfobia estrutural na sociedade brasileira, encontrada nos mais
diversos espaços. Também consideram dados de 2012 que apontam haver no País
27,34 violações de direitos humanos de caráter homofóbico por dia.
Uma das portarias da Secretaria de Direito Humanos também
instituiu, dentro do Sistema LGBT, o Pacto Nacional de Enfrentamento à
Violência contra LGBT, firmado entre União, Estados, Distrito Federal e
municípios.
Fonte: Diária do Grande ABC
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