A deputada Erika Kokay (PT-DF) e líderes de entidades LGBT
se encontraram com o chefe da consultoria
jurídica do GDF, Paulo Guimarães, na
segunda-feira, 15, e não tiveram nenhuma resposta concreta a respeito da
regulamentação do decreto 34.350/2013, que pune a homofobia.
“A impressão que eu tenho, Dr. Paulo, é de que o governo não
vai regulamentar. Eu queria saber se o governo vai regulamentar ou não. Você
está dizendo que não tem prazo. Mas vai regulamentar? Existe a decisão de
regulamentar?”, questionou a deputada.
Guimarães recebeu uma carta de Erika endereçada ao
governador Agnelo Queiroz e disse que a entregaria. “Eu não teria condições de
dizer dia nem hora (da reedição). Mas posso lhe assegurar que tanto a carta da
senhora quanto a nota do movimento chegará ao conhecimento deles, se possível
ainda hoje”, afirmou, referindo-se ao governador Agnelo e ao Secretário da Casa
Civil do DF, Berger Barbosa.
Ficou acertada uma reunião, para a próxima semana, do
movimento LGBT com o Secretário da Casa Civil, Berger Barbosa, e o próprio
Paulo Guimarães.
Agnelo Queiroz revogou o decreto que pune a homofobia no DF no
mesmo dia em que foi publicado alegando que o mesmo não passou pela área
jurídica. Mas o responsável mesmo pela suspensão do decreto foi o deputado
Evandro Garla (PR) que se reuniu a portas fechadas como o governador na
mesma tarde.
Fonte: Parou Tudo
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