Segundo o promotor, na habilitação de casamento, a
autoridade escreveu que só prestigia união estável ou entidade familiar, se
esta for composta por um homem e mulher. Apesar de argumentar que seguiu a lei
em vigor, a autoridade foi contra uma resolução do Conselho Nacional de Justiça
que autoriza os cartórios e o Ministério Público a aceitarem o casamento
homoafetivo. Depois de três anos morando na mesma casa, a união será realizada
no próximo sábado (22).
O vice-presidente da comissão da diversidade sexual da
OAB/SC, Daniel Rocha, explicou que a OAB enviou um ofício para a Corregedoria
do Ministério Público pedindo que seja avaliada a decisão do promotor, que foi
contra a autorização da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) de Santa Catarina,
que. A CGJ, a partir de 29 de abril deste ano, autorizou a formalização da
união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Com a decisão, casais homoafetivos podem registrar a união
em cartórios de registro civil. De acordo com a entidade, o registro poderá ser
realizado sem a observância da limitação de gênero que impõe a legislação, mas
ambos precisam residir no estado.
Fonte: G1
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