A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta
quarta-feira uma controversa lei federal que define o
casamento como a união
entre um homem e uma mulher, em uma grande vitória para os defensores do
casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A 'Defense of Marriage Act' (DOMA, Lei de Defesa do
Casamento), que o tribunal considerou inconstitucional, negava aos casais do
mesmo sexo nos Estados Unidos os mesmos direitos e benefícios garantidos aos
casais heterossexuais.
"DOMA é inconstitucional porque é uma privação da
liberdade igualitária das pessoas, que é protegida pela Quinta Emenda da
Constituição", decidiu a Corte em uma votação com o placar de 5 a 4, o que
vai de encontro à opinião do governo de Barack Obama.
A decisão, muito esperada, permite que os casais do mesmo
sexo casados legalmente em 12 dos 50 estados e na capital Washington DC tenham
acesso aos mesmos benefícios federais que os casais heterossexuais.
Uma viúva gay de Nova York, Edith Windsor, com o apoio do
governo Obama, entrou na justiça com a alegação de que a DOMA era
discriminatória.
A Suprema Corte destacou que a "DOMA não pode
sobreviver segundo estes princípios" que violam a disposição
constitucional de igualdade perante a lei aplicável ao governo federal.
A decisão foi lida pelo juiz Anthony Kennedy, nomeado por um
presidente republicano, que votou na questão ao lado de quatro juízes
considerados progressistas. O presidente da Corte, John Roberts, e seus três
colegas conservadores votaram contra.
Fonte: Terra
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