Os juízes europeus vão analisar legislação da Grécia que entrou em vigor em novembro de 2008. A nova lei criou uma alternativa ao casamento, as chamadas uniões civis. De acordo com a norma, união civil, assim como o casamento, só pode ser constituída por um homem e uma mulher. Ou seja, na Grécia, os homossexuais não podem nem casar e nem viver em união estável. O relacionamento gay não tem amparo legal.
O Conselho da Europa não tem uma posição definida sobre o
direito de pessoas do mesmo sexo se casarem. A Corte Europeia já julgou que a
Convenção Europeia de Direitos Humanos não obriga os países a garantir o
casamento para homossexuais. Fica a cargo de cada Estado regulamentar o
assunto. Dessa vez, no entanto, a discussão deve ser mais abrangente, já que a lei
grega impede os gays de formar união civil também.
Embora a maioria dos países europeus ainda restrinja o casamento aos heterossexuais, aos poucos, o direito vem sendo estendido aos gays. Em Portugal, o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi liberado em 2010. Em julho deste ano, foi aprovada lei na Inglaterra que autoriza homossexuais a se casar. A Escócia também promete para este ano apresentar ao Parlamento escocês proposta para liberar que gays se casem. Na França, o casamento gay passou a valer em maio.
Fonte: Conjur/ Aline Pinheiro
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