Uma transexual baiana teve o direito de mudar seu nome
através de uma ação da ATRAS -
Associação de Travestis da Bahia - e do Grupo
Humanus (Itabuna), denominada projeto "Em Nome da Rosa". A decisão da
juíza titular da Vara de Registros públicos de Salvador foi modificada pelo
Tribunal de Justiça da Bahia, em segunda instância e grau de recurso, que
julgou favorável com unanimidade e determinou a retificação do registro do
pré-nome para Luana Neves.
Isso após indeferimento de todas as ações de retificação de registro protocoladas por Jurema Cintra Barreto, advogada das ONGs e atualmente presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-Bahia. "Vitória importante, pois na capital baiana vimos inúmeras ações, em que a magistrada sequer marcou audiência para ouvir as partes e arquivou todos os processos com uma sentença de apenas uma página", diz a nota enviada pela ONG.
A decisão da desembargadora Márcia Borges Farias, que contabiliza 15 laudas, foi cautelosa e abordou todos os aspectos da transexualidade e direito à dignidade. O Ministério Público também deu parecer favorável.
"A mobilização para entrada das ações foi um trabalho árduo da ATRAS sob a coordenação da articuladora Milena Passos, que procurou as interessadas, fez entrevistas, recolheu a documentação necessária, bem como fez o acompanhamento durante o curso da ação", completa a nota.
Isso após indeferimento de todas as ações de retificação de registro protocoladas por Jurema Cintra Barreto, advogada das ONGs e atualmente presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-Bahia. "Vitória importante, pois na capital baiana vimos inúmeras ações, em que a magistrada sequer marcou audiência para ouvir as partes e arquivou todos os processos com uma sentença de apenas uma página", diz a nota enviada pela ONG.
A decisão da desembargadora Márcia Borges Farias, que contabiliza 15 laudas, foi cautelosa e abordou todos os aspectos da transexualidade e direito à dignidade. O Ministério Público também deu parecer favorável.
"A mobilização para entrada das ações foi um trabalho árduo da ATRAS sob a coordenação da articuladora Milena Passos, que procurou as interessadas, fez entrevistas, recolheu a documentação necessária, bem como fez o acompanhamento durante o curso da ação", completa a nota.
Fonte: Mix Brasil
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