Procuradora quer acabar com proibição de sexo gay no Exército

Uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) proposta pela procuradora-geral da República em

exercício, Helenita Acioli, quer acabar com a criminalização da pederastia e ato libidinoso “homossexual ou não” dentro dos quartéis.
A regra do Código Penal Militar foi instituída em 1969 e pune quem desobedecê-la com até um ano de prisão. “Não subsiste qualquer argumento razoável para se manter no ordenamento jurídico um tipo penal que pune o ato libidinoso consensual entre pessoas adultas do mesmo sexo. Principalmente quando tal crime se estabelece com um nome iuris de cunho claramente pejorativo e preconceituoso, como é o caso do termo pederastia”, afirmou a procuradora ao “G1″.
Para Helenita, o artigo 235 do código desrespeita os direitos dos homossexuais. Na ação, ela cita que foram superadas “visões preconceituosas e anacrônicas” de que a homossexualidade seria “pecado” ou “doença”.
A ação chegou ao STF na semana passada e foi distribuída para o ministro Luís Roberto Barroso, que será o relator. Em 2011, quando ainda era advogado, Barroso defendeu no Supremo a aprovação da união estável homoafetiva, liberada por decisão do plenário.
A procuradora destaca que, no serviço militar, as relações entre homens são frequentes e que privar o desejo sexual é “um atentado à busca pela felicidade”.
“A criminalização de um ato sexual consensual torna-se ainda mais preocupante quando se tem em vista a especificidade do serviço militar, onde indivíduos são alocados em um local e convivem única e exclusivamente entre si, às vezes por longos períodos. Nessas condições, impedir o ato sexual voluntário afronta a dignidade da pessoa humana”, afirmou à reportagem.

Fonte: G1